Termos e Condições

1. Definições

• Clube / Nós: Rebatida, clube de debates, CNPJ em processo de regularização.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou utilize os serviços do clube.
• Serviços: Associação Sessão Maracanã, Curso de Tempo e Ritmo Orientado e Suporte à Moderação de Conferências.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• Conteúdo: textos, imagens, materiais de referência e demais recursos disponibilizados pelo clube.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, você não deve utilizar os serviços. A idade mínima para contratar é de 18 anos. Menores de idade somente poderão participar com autorização expressa e assinada pelos responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

O Rebatida oferece três modalidades:

• Associação Sessão Maracanã — filiação anual com acesso às sessões regulares de debate às terças e sábados, plano de temporada e estante de referências.
• Curso de Tempo e Ritmo Orientado — dez encontros presenciais semanais em grupos de até seis participantes, com feedback individualizado.
• Suporte à Moderação de Conferências — planejamento e execução da mecânica de sessão para eventos de organizações contratantes.

Os serviços são prestados presencialmente em Tijuca, Rio de Janeiro. Não há modalidade online prevista. A disponibilidade de vagas é informada mediante contato direto.

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos serviços do clube, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição ou contato.
• Respeitar o tempo de fala dos outros participantes e as convenções de moderação adotadas nas sessões.
• Não gravar, fotografar ou transmitir sessões sem o consentimento prévio dos demais participantes e do clube.
• Não utilizar os espaços ou materiais do clube para fins alheios ao escopo dos serviços contratados.
• Comunicar com antecedência razoável eventuais impossibilidades de comparecer a sessões ou encontros agendados.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, metodologia, materiais do curso e demais recursos — é de propriedade do Rebatida ou de terceiros que nos concederam licença de uso. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização desse conteúdo sem autorização prévia por escrito. Os participantes recebem uma licença de uso pessoal e intransferível sobre os materiais fornecidos no âmbito dos serviços contratados.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são os seguintes (em reais brasileiros):

• Associação Sessão Maracanã: R$ 540,00 por ano.
• Curso de Tempo e Ritmo Orientado: R$ 1.900,00 por turma.
• Suporte à Moderação de Conferências: R$ 4.400,00 por contratação.

As condições de parcelamento e os meios de pagamento aceitos são informados após o primeiro contato. Os valores podem ser revisados para novas contratações mediante comunicação prévia.

Política de cancelamento

Cancelamentos com mais de 15 dias de antecedência ao início do serviço dão direito ao reembolso integral. Cancelamentos com 8 a 14 dias de antecedência implicam retenção de 30% do valor. Cancelamentos com menos de 7 dias ou após o início do serviço não dão direito a reembolso, exceto em casos de força maior devidamente comprovados.

7. Condições específicas por serviço

Associação

A filiação é válida por uma temporada anual, conforme o calendário divulgado no início de cada período. Faltas não geram crédito para sessões futuras. A estante de referências está disponível apenas nas sessões presenciais.

Curso de Ritmo

A inscrição só é confirmada após o pagamento. Gravações realizadas durante o curso destinam-se exclusivamente ao uso do participante e não serão compartilhadas pelo clube sem autorização expressa. Não há emissão de certificado de conclusão.

Moderação de Conferências

O escopo do serviço é definido na reunião de planejamento e formalizado em documento escrito antes do início das atividades. Alterações de escopo após essa formalização podem implicar ajuste de valor. O serviço cobre exclusivamente a mecânica das sessões — não inclui curadoria de conteúdo, seleção de oradores ou divulgação do evento.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados conforme disponibilidade e sem responsabilidade por resultados específicos de desempenho ou aprendizagem. O Rebatida não representa, garante nem assegura que a participação nos serviços produzirá qualquer resultado determinado. Os materiais de referência disponibilizados têm caráter informativo e não substituem orientação jurídica, acadêmica ou profissional especializada.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Rebatida não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do clube excederá o valor pago pelo usuário no serviço específico que gerou o dano.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Rebatida de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do seu descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços.

11. Rescisão

O Rebatida pode suspender ou encerrar a participação de um usuário nos serviços em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode cancelar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 6.

12. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes tentarão primeiro a resolução amigável. Não havendo acordo em até 30 dias, a questão será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) são integralmente preservados.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito do clube.

14. Alterações nestes termos

O Rebatida pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários com serviços ativos ou mediante aviso destacado neste site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Rebatida
Av. Maracanã 987, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, 20511-000, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 21 3084-6927